Marinha sai na frente e paga atrasados semana que vem

Djalma Oliveira, O Dia

Rio - A Marinha será a primeira a pagar os atrasados dos reajustes dos servidores civis e militares da União. A Medida Provisória (MP) 431, que garante os aumentos, foi finalmente publicada ontem no ‘Diário Oficial da União’. Tão logo recebeu a notícia, o comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, divulgou mensagem informando que a Pagadoria de Pessoal da Força “providenciará a emissão de folha suplementar, a ser creditada na próxima semana, que incluirá os valores das diferenças dos atrasados de janeiro a abril de 2008”.

Por pagar com recursos próprios, a Marinha consegue fazer o adiantamento. O Exército vai pagar o novo soldo e os retroativos no contracheque deste mês de maio, a ser depositado em 3 de junho. A Aeronáutica ainda não se posicionou.

Os 800 mil civis incluídos no aumento devem receber os novos salários e os atrasados também nos salários deste mês, que saem em junho. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) entregou a MP 431 para análise de suas assessorias jurídica e econômica. O objetivo da entidade é se preparar para apresentar propostas de possíveis emendas ao texto da MP. O site da Condsef chegou a sair do ar, em virtude do grande número de acessos de servidores interessados em ver a medida provisória, que tem 40 páginas, incluindo os termos e as tabelas do reajuste.

No mesmo dia em que o presidente Lula assinou uma outra medida provisória relativa ao aumento, que prevê liberação de crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para cobrir as despesas imediatas do resjuste, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedue liminar considerando essa prática inconstitucional. Na opinião da instância máxima do Judiciário, esse tipo de artifíocio só pode ser usado para despesas urgentes e imprevisíveis, como gastos decorrentes de guerra, calamidade pública ou comoção interna. O Ministério do Planejamento informou que o assunto está em análise na AGU ( Advocacia Geral da União), mas o governo não acredita que esse parecer vá impedir a liberação dos recursos.