REAJUSTE DOS MILITARES

No dia de ontem, foi decidido o reajuste dos militares, nas condições abaixo, informadas sob minha exclusiva responsabilidade.

Os percentuais definidos na reunião de ontem e que espero sejam melhorados até a edição da Medida Provisória, na minha opinião, ainda não resolvem nossa situação remuneratória e estão muito longe de se fazer justiça, levando-se em conta a importância e os serviços prestados pelos integrantes das Forças Armadas.

1. No corrente ano serão concedidas 3 parcelas, sendo a primeira de 8% (retroativa a janeiro) e duas outras de 4%, possivelmente em julho e dezembro.

2. Em 2009 e 2010 os reajustes serão concedidos levando-se em conta a inflação do ano anterior com acréscimos de, aproximadamente, 3%.

3. Os recrutas e praças especiais (alunos de escolas preparatórias de cadetes, academias militares, de formação de praças, CPOR, etc.) terão os seus soldos corrigidos para valores não inferiores ao salário mínimo (R$ 415,00) e serão reajustados sempre na mesma data em que este for majorado.

4. Os percentuais descritos no item 1 serão adotados para o posto de Almirante-de-Esquadra, sendo que os demais postos e graduações terão reajustes percentualmente maiores que os de seus superiores.

5. Como afirmou na CREDN, o Ministro Jobim continua descartando qualquer possibilidade de desvincular a remuneração dos ativos dos proventos dos inativos e das pensões.

6. A proposta decidida no dia de ontem será encaminhada ao Congresso Nacional por Medida Provisória, à semelhança dos reajustes concedidos a outras categorias.

7. Concluído o processo deste reajuste, o Ministério da Defesa se dedicará a substituir a MP 2215-10, buscando a transição de direitos perdidos em 29/12/2000.

8. Apoiarei quaisquer propostas de outros parlamentares que visem a busca de uma solução definitiva para a questão salarial dos militares. Estas propostas vêm surgindo após vários pronunciamentos que tenho feito levando em conta a caótica situação remuneratória dos militares.

Considerando que os Auditores Fiscais da Receita Federal recusaram 40% de reajuste em 3 anos, os advogados da União estão exigindo majoração salarial superior a 30% e que será concedido à PMDF/CBMDF mais 14%, a contar de março de 2008, sendo importante ressaltar que os integrantes de todas essas categorias já percebem remuneração bem superior à dos militares, entendo que não devemos encerrar nossa luta e tenho certeza de que o Ministro da Defesa e os Comandantes continuarão na busca de solução definitiva para a preocupante questão remuneratória das Forças Armadas.

JAIR BOLSONARO – Cap R/1
Tels. (61) 3215-5482 / (21) 3814-2118